O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informou, nesta segunda-feira (11), que cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais em seus benefícios já receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos.

Os pagamentos começaram em 24 de julho e são feitos em parcela única, com correção dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor é depositado diretamente na conta onde o beneficiário recebe mensalmente sua aposentadoria ou pensão.

A medida foi viabilizada por meio de uma medida provisória assinada em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões para o cumprimento de acordos judiciais. Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos não entram na meta de resultado primário nem no limite de gastos do arcabouço fiscal.

Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU), obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos de associações, empresas e pessoas físicas investigadas no esquema de fraude.

O montante arrecadado com a venda desses ativos será usado para cobrir parte das despesas do governo com o ressarcimento dos beneficiários lesados.

Fonte: Portal Meio Norte.