O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), solicitou, nesta segunda-feira (4), que a Organização das Nações Unidas (ONU), intervenha para suspender as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A petição foi encaminhada à Relatoria Especial da ONU sobre a Independência de Juízes e Advogados. No documento, o CNDH pede que o órgão recomende ao governo norte-americano a revogação imediata das medidas contra Moraes e que novas ações coercitivas não sejam adotadas.

A iniciativa do conselho ocorre após os EUA aplicarem ao ministro a Lei Magnitsky, legislação que prevê sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Moraes foi incluído na lista de sanções pelo governo do presidente Donald Trump.

Vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, o CNDH tem entre suas atribuições o acompanhamento e a fiscalização de políticas públicas na área de direitos humanos, podendo também emitir recomendações a órgãos nacionais e internacionais.

Da Redação do 40 Graus.