Lula sanciona lei do Crédito do Trabalhador para empregados CLT e trabalhadores de apps

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (26) a lei que institui o Crédito do Trabalhador, voltado a empregados com carteira assinada (CLT) e, agora, também a motoristas e entregadores de aplicativos. A inclusão dos trabalhadores de apps foi aprovada pelo Congresso durante a tramitação da proposta. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União.

Criado inicialmente por Medida Provisória em março, o programa já soma R$ 21 bilhões em empréstimos, distribuídos em mais de 4 milhões de contratos. A média de crédito por trabalhador é de R$ 6.781, com prazo médio de 19 meses para quitação.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 60% dos contratos atendem trabalhadores que ganham até quatro salários mínimos. Os juros do consignado CLT giram em torno de 3,56% ao mês, enquanto o teto para beneficiários do INSS é de 1,80%.

Para trabalhadores de aplicativos, a concessão do crédito dependerá de convênio entre a plataforma e instituições financeiras. O valor recebido por meio do app será usado como garantia.

O acesso ao crédito poderá ser feito diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. As parcelas serão descontadas mensalmente na folha, via eSocial, respeitando a margem consignável de até 35% do salário bruto.

O MTE será o responsável por fiscalizar o cumprimento das regras por parte dos empregadores.

Da redação do 40 Graus.