População carcerária da Bahia cresce 11,8% em um ano e escancara crise no sistema prisional

A população carcerária da Bahia cresceu 11,8% em apenas um ano, saltando de 14.931 pessoas privadas de liberdade em 2023 para 16.720 em 2024, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, divulgado nesta quinta-feira (24). O aumento foi quase o dobro da média nacional (6,3%) e coloca o estado diante de um cenário de superlotação, altos índices de presos sem condenação, e infraestrutura deficitária.

Superlotação: número de presos cresce mais que a criação de vagas

Em 2024, o número de pessoas sob custódia do sistema penitenciário baiano chegou a 16.128, com outras 592 pessoas detidas em carceragens de delegacias – estruturas que deveriam ser provisórias, mas se tornaram uma solução improvisada e recorrente.

A taxa de encarceramento na Bahia passou de 100,7 para 112,6 presos por 100 mil habitantes, ainda abaixo da média nacional (427,9), mas com ritmo de crescimento acelerado. Enquanto isso, o número de vagas não acompanhou essa expansão. O estado encerrou o ano com um déficit de 2.627 vagas, mais que o dobro do ano anterior, representando um crescimento de 126% no déficit carcerário.

A razão entre presos e vagas subiu de 1,1 para 1,2 – ou seja, há mais pessoas por cela do que a estrutura suporta.

Quase metade dos presos ainda não foi julgada

Outro dado alarmante é a proporção de presos provisórios, ou seja, que ainda aguardam julgamento: 45,1% do total, o equivalente a 7.544 pessoas. Esse número é quase o dobro da média nacional (24%) e revela uma morosidade no sistema judicial, além do possível uso abusivo da prisão preventiva na Bahia.

Mulheres presas crescem 22,5%, apesar da baixa proporção

Entre os 16.720 presos baianos, 96% são homens (16.072) e 4% mulheres (648). Apesar da pequena representatividade, o encarceramento feminino cresceu 22,5% em um ano, sinalizando que as políticas públicas e o sistema penal precisam dar mais atenção a essa parcela da população carcerária.

Menos mortes nas prisões, mas causas desconhecidas aumentam

Apesar do crescimento no número de presos, o total de óbitos nas prisões baianas caiu 22,3%, passando de 114 em 2023 para 99 em 2024. Houve redução nos óbitos naturais (de 38 para 24) e nos assassinatos (de 40 para 35).

Por outro lado, o número de mortes com causas desconhecidas subiu de 25 para 32 – um crescimento de 14,6%, o que gera dúvidas sobre a transparência e efetividade das investigações.

Suicídios em alta e alerta sobre saúde mental

O número de suicídios também aumentou, passando de 7 em 2023 para 8 em 2024. A taxa de mortalidade por suicídio nas prisões da Bahia foi de 49,6 a cada 100 mil presos, acima da média nacional, que apresentou uma queda de 15,2% neste tipo de morte.

Esses números evidenciam uma realidade silenciosa de adoecimento mental nas unidades prisionais.

Resposta da SEAP: reformas, parcerias e saúde como prioridade

Procurada pelo BNEWS, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP) informou que está atuando para reduzir o déficit de vagas por meio de:

• Reformas estruturais em unidades prisionais;

• Entrega da nova sede da Unidade Especial Disciplinar no Complexo da Mata Escura;

• Parcerias com a Defensoria Pública para acelerar progressões de regime;

• Adoção do Plano Estadual Pena Justa, voltado ao desencarceramento e humanização do sistema, alinhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A SEAP ainda destacou a ampliação da assistência à saúde, com a Central Médica do Complexo da Mata Escura funcionando 24h por dia, com atendimento médico, psicológico e psiquiátrico. Segundo a pasta, foram mais de 12 mil atendimentos de saúde realizados em 2025 no complexo.

Desafios continuam: ressocialização e dignidade como metas

Apesar dos esforços, a superlotação, o alto número de presos provisórios e os casos de mortes não esclarecidas mostram que a crise do sistema penitenciário baiano é estrutural e persistente.

Entre as prioridades para os próximos anos, a SEAP afirma que vai investir:

• Em programas de ressocialização e educação de internos;

• Na inserção no mercado de trabalho;

• E na melhoria das estruturas físicas e operacionais das unidades.

O estado, que hoje tem mais presos que vagas e uma das maiores proporções de detentos sem julgamento do país, precisará combinar medidas emergenciais com reformas profundas, caso queira garantir um sistema justo, eficiente e verdadeiramente ressocializador.

Fonte: Portal BNews.