Eduardo Bolsonaro não deve perder mandato por faltas mesmo estando nos EUA desde março

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não corre risco de perder o mandato em 2025 por excesso de faltas em sessões da Câmara dos Deputados, mesmo estando nos Estados Unidos desde março e sem previsão de retorno. Segundo a Câmara, a situação do parlamentar está respaldada pelo Ato da Mesa nº 19/2017, o que lhe garante cobertura legal para as ausências registradas até o momento.

De acordo com a Constituição Federal, um parlamentar pode perder o mandato se faltar, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias da Casa. No entanto, o regimento interno da Câmara determina que o balanço oficial de presenças e ausências é feito somente após o encerramento do ano legislativo, a partir de 5 de março do ano seguinte, com base em relatório técnico da área responsável.

Até o momento, Eduardo Bolsonaro se ausentou de 21% das sessões deliberativas de 2025, considerando apenas o período em que esteve ativo no cargo. Entre 20 de março e 19 de julho, o deputado esteve afastado legalmente por interesse particular, o que impede que suas faltas nesse intervalo sejam contabilizadas como injustificadas.

Para prolongar sua permanência no exterior, aliados do parlamentar articulam sua nomeação para uma secretaria estadual, o que permitiria novo afastamento legal do mandato. Os estados de São Paulo e Santa Catarina são cogitados para recebê-lo, sendo este último considerado o principal reduto bolsonarista no país.

A contagem oficial das faltas, conforme esclarecido pela assessoria da Câmara, só será feita após 23 de dezembro, com a consolidação do ano legislativo.

Fonte: Portal Metro1.