O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), condenou, nesta quinta-feira (24), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos, em razão de declarações consideradas ofensivas sobre adolescentes venezuelanas.

A decisão, proferida pela Quinta Turma Cível do tribunal, reformou uma sentença anterior que havia absolvido Bolsonaro. O caso foi reavaliado após recurso interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Por maioria de votos, os desembargadores entenderam que as falas do ex-presidente, feitas durante uma entrevista em outubro de 2022, causaram "sofrimento e assédio" às jovens e suas famílias, além de reforçarem estigmas sociais.

O tribunal concluiu que Bolsonaro objetificou e sexualizou adolescentes em situação de vulnerabilidade, associando pobreza e migração à prostituição em um discurso classificado como “misógino e aporofóbico” — aversão a pessoas pobres.

Na ocasião, ao relatar uma visita a São Sebastião (DF), em 2021, Bolsonaro afirmou ter encontrado meninas venezuelanas “arrumadinhas” e comentou: “pintou um clima”. Em seguida, sugeriu que as adolescentes estariam se prostituindo para “ganhar a vida”.

As declarações, feitas durante uma entrevista ao podcast Pânico, da Jovem Pan, repercutiram amplamente e geraram críticas tanto no Brasil quanto no exterior.

Além da indenização, a decisão também impõe ao ex-presidente a proibição de praticar quaisquer atos que envolvam constrangimento de menores por gestos ou linguagem de conotação sexual, bem como a divulgação de imagens de crianças e adolescentes em contextos que possam violar seus direitos.

A defesa de Bolsonaro afirmou que recebeu a decisão “com surpresa” e que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo os advogados, não há provas suficientes de dano moral coletivo, e a condenação desrespeita precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já haviam analisado o caso em outras esferas.

A decisão do TJDFT reacende o debate sobre responsabilidade pública de autoridades e líderes políticos na preservação da dignidade de grupos vulneráveis, especialmente em contextos de migração forçada e exploração sexual.

Da Redação do 40 Graus.