
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta quinta-feira (24) o pagamento das restituições a aposentados que sofreram descontos indevidos de mensalidades feitas por entidades associativas. Nesta primeira fase, cerca de 400 mil beneficiários serão contemplados.
Ao todo, aproximadamente 948 mil segurados já formalizaram adesão ao acordo, que prevê o reembolso de forma administrativa. Os pagamentos serão feitos em lotes diários de até 100 mil pessoas, seguindo a ordem de entrada no sistema.
Para participar, o aposentado deve aceitar os termos do acordo, o que implica em abrir mão de ações judiciais contra o INSS. No entanto, ainda permanece garantido o direito de processar as entidades responsáveis pelos descontos irregulares.
A adesão ao acordo pode ser realizada por meio da plataforma digital “Meu INSS”, disponível em site e aplicativo, ou presencialmente em agências dos Correios.
Da Redação.