A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 4 votos a 1, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no âmbito da investigação sobre tentativa de abalo à soberania nacional. O julgamento ocorreu em plenário virtual e terminou às 23h59 desta segunda-feira (21).

O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que contestou a proporcionalidade das medidas. Para ele, a decisão restringe direitos fundamentais de forma excessiva.

“A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e de comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, escreveu Fux em seu voto.

Apesar da divergência, o voto do ministro não altera o resultado do julgamento. Assim, seguem válidas todas as restrições impostas por Moraes, entre elas o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de uso de redes sociais, de contato com outros investigados e de aproximação de embaixadas.

As medidas foram adotadas dentro da investigação que apura a suposta tentativa de golpe de Estado e articulações para deslegitimar o resultado das eleições de 2022.

Com informações do BNews.