A plataforma de vídeos Rumble e a rede social Truth Social, ambas ligadas ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, protocolaram neste domingo (13), uma nova petição na Justiça da Flórida contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O alvo da ação é uma ordem emitida na sexta-feira (11), que determina o bloqueio, em território brasileiro, de uma conta associada ao comentarista Rodrigo Constantino, além do compartilhamento de seus dados, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

As empresas alegam que a ordem é inválida por ter sido enviada por e-mail, sem seguir os trâmites legais previstos em tratados internacionais, e argumentam que seu cumprimento violaria leis dos Estados Unidos. Segundo o Rumble, a conta de Constantino já havia sido inativada desde dezembro de 2023, e o comentarista tornou-se cidadão americano em 2024.

A plataforma segue suspensa no Brasil desde fevereiro por descumprimento de decisões do STF e acumula multa diária de R$ 50 mil. No processo em andamento na Flórida, Rumble e Truth Social acusam Moraes de censura e classificam suas decisões como “ordens da mordaça”. Em maio, as empresas já haviam solicitado à Justiça americana que o ministro fosse responsabilizado civilmente e condenado ao pagamento de indenizações.

Os advogados das plataformas afirmam que a nova ordem teria motivação política, já que foi emitida dois dias após o presidente Donald Trump enviar uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No texto, Trump critica a atuação do Judiciário brasileiro contra empresas de tecnologia dos EUA e denuncia a existência de “centenas de ordens” que, segundo ele, violam a liberdade de expressão de cidadãos americanos.

A disputa ocorre em meio ao julgamento do Marco Civil da Internet pelo STF e à recente imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros anunciada por Trump. Aliados do ex-presidente americano e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) têm usado as decisões de Moraes para aumentar a pressão sobre o governo brasileiro. No entanto, fontes do Executivo e do Judiciário indicam que não haverá recuo diante das ofensivas internacionais.

O advogado do Rumble, Martin de Luca, criticou duramente a nova determinação de Moraes, afirmando que se trata de “uma escalada irresponsável que expõe o Brasil a uma crise diplomática ainda mais grave”.

Com informações od Metro1.