A Procuradoria-Geral da República (PGR), deve apresentar até esta segunda-feira (14), as alegações finais na ação penal que envolve o “núcleo crucial” da organização criminosa acusada de planejar e executar uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Entre os oito réus está o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como uma das lideranças do esquema.

O documento da PGR tem a função de resumir os principais elementos do processo e de apresentar a posição do Ministério Público Federal (MPF), sobre a eventual condenação ou absolvição dos acusados.

Após a entrega das alegações por parte da PGR, os réus terão prazo para apresentar suas próprias defesas finais ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A entrega das alegações finais é a última etapa antes do julgamento definitivo, que poderá resultar na condenação dos envolvidos por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, golpe de Estado e outros delitos correlatos.

A fase atual do processo foi aberta no fim de junho, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF. Moraes considerou que a instrução probatória foi concluída e que há elementos suficientes para avançar à fase final.

A ação penal é parte das investigações conduzidas no âmbito dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, mas concentra-se na fase anterior, durante o período de transição presidencial em 2022, quando, segundo a PGR, houve articulação para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva por meios ilegais.

A expectativa é que o julgamento ocorra ainda neste segundo semestre, podendo representar um marco decisivo na responsabilização criminal de autoridades envolvidas nos ataques à democracia brasileira.

Da Redação do 40 Graus.