Enem dos Concursos: MPF pede suspensão do CNU 2025 por falhas nas cotas

O Ministério Público Federal (MPF), pediu nesta quinta-feira (3), à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), previsto para 2025. Também conhecido como “Enem dos Concursos”, o certame oferece 3.652 vagas em 32 órgãos do Poder Executivo Federal, distribuídas em nove blocos temáticos.

De acordo com o MPF, o edital foi lançado na última segunda-feira (30), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sem a correção das falhas estruturais já apontadas em uma ação civil pública ajuizada no dia 25 de junho.

Segundo os procuradores, o novo edital mantém os mesmos problemas registrados na primeira edição do concurso, em 2024, especialmente no que diz respeito à efetividade da política de cotas raciais.

“A suspensão imediata do concurso pode evitar prejuízos à efetividade da política de ações afirmativas e aos candidatos cotistas”, afirma o MPF em nota.

O órgão solicitou à Justiça que determine à União a apresentação de comprovações sobre a adoção de medidas corretivas relacionadas às cotas raciais e à estrutura do certame. A ação tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Em nota à Agência Brasil, divulgada nesta sexta-feira (4), a Advocacia-Geral da União (AGU), informou que “a União não foi intimada de decisão judicial, nem instada a se manifestar nos autos do processo”. Já o Ministério da Gestão declarou que “ainda não foi notificado pela Justiça Federal sobre qualquer decisão nesse processo”.

A primeira edição do CNU, realizada em 2024, também enfrentou críticas e questionamentos judiciais por parte de candidatos que alegaram irregularidades no enquadramento como cotistas. A nova ação do MPF reacende o debate sobre a transparência e a equidade nos concursos públicos federais.

Com informações do BNews.