INSS vai ressarcir 2,1 milhões de aposentados e pensionistas por descontos irregulares

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que cerca de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do INSS terão direito ao ressarcimento de mensalidades associativas descontadas de forma irregular. A medida foi garantida por meio de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e visa agilizar a devolução dos valores indevidos, evitando longas disputas judiciais.

Os pagamentos começam no dia 24 de julho e serão realizados em lotes quinzenais, contemplando 1,5 milhão de beneficiários por vez, com os valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para ter direito à devolução, os beneficiários precisam apresentar contestação administrativa dos descontos diretamente ao INSS.

Segundo o ministro Wolney Queiroz, o governo federal se comprometeu a editar uma Medida Provisória para viabilizar os pagamentos sem impactar o teto de gastos públicos. A medida tem como objetivo proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, além de fortalecer a atuação do Estado na defesa dos mais vulneráveis.

O acordo foi articulado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público Federal (MPF), sendo considerado uma vitória tanto para o governo quanto para os beneficiários.

Aqueles que já ingressaram com ações judiciais referentes aos descontos deverão desistir dos processos para receber administrativamente. Nesses casos, o INSS se compromete a pagar honorários advocatícios de 5% para ações ajuizadas até 23 de abril de 2025.

A medida marca um passo importante na reparação de danos causados a milhões de segurados e reforça o compromisso do governo com a justiça social e a legalidade.

Com informações do Metro1.