Governo Lula deve acionar STF para manter decretos sobre IOF

O governo federal pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (1º) para tentar manter a validade dos decretos que alteraram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi considerada tecnicamente viável pela equipe jurídica do governo e conta com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo assessores do Palácio do Planalto, o objetivo da medida não é confrontar o Congresso Nacional, que derrubou os decretos na semana passada, mas sim defender as prerrogativas constitucionais do Poder Executivo. Para o governo, o presidente da República tem respaldo legal para modificar o IOF por meio de decreto, conforme previsto na Constituição.

A derrubada dos decretos representou uma das mais duras derrotas do governo Lula em seu terceiro mandato. O Planalto contava com o aumento da arrecadação via IOF como uma das estratégias para cobrir o déficit nas contas públicas.

Com informações do Metro1.