O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a um projeto que concede pensão vitalícia a crianças vítimas de síndromes associadas ao vírus da zika. A decisão viabiliza o pagamento de uma indenização única de R$ 50 mil e uma pensão mensal equivalente ao teto da Previdência Social, atualmente em cerca de R$ 8,1 mil.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o veto presidencial se deu por falta de previsão orçamentária no texto original. “Essa questão técnica impôs ao presidente o veto, mas o mesmo presidente Lula determinou para nós encontrarmos a solução, solução que encontramos, e hoje anunciamos que o governo chancela e concorda com a derrubada do veto”, explicou o parlamentar.

Autor da proposta, o senador Romário Faria (PL-RJ), comemorou a decisão e destacou a importância do benefício. “Essa pensão não é favor, é justiça. Vai garantir tratamentos, alimentação especial, remédios, terapias, equipamentos e tudo o que essas crianças precisam todos os dias. Sem ela, o peso recai inteiramente sobre mães e pais que já carregam uma luta sem trégua há dez anos”, afirmou. Ele citou o exemplo do alto custo com alimentação: "Uma única fórmula, essencial para essas crianças, custa R$ 200 a lata. São necessárias 20 latas por mês, o que representa R$ 4 mil."

Durante o período de emergência sanitária causada pelo vírus da zika no Brasil, entre 2015 e 2017, o Ministério da Saúde identificou 4.595 casos de bebês nascidos com microcefalia, sendo a maioria na região Nordeste.

Muitas dessas famílias sobreviveram com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — um salário mínimo pago a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

O texto aprovado também prevê a ampliação da licença-maternidade em 60 dias para mães de crianças afetadas pelas síndromes associadas à zika, além de 20 dias adicionais de licença-paternidade para os pais.

A medida é vista como uma reparação histórica para famílias que há quase uma década convivem com os impactos devastadores da epidemia de zika no país.

Com informações do Metro1.