O Senado Federal vota nesta terça-feira (17), a proposta que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, foi articulado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) e, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve ser aprovado sem alterações durante sua tramitação no Legislativo.

A medida atende a uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras conforme os dados atualizados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para evitar que estados com população menor percam representação - a proposta proíbe a retirada de vagas e opta pela ampliação do número total de deputados.

Com a mudança, oito estados serão beneficiados com mais representantes, incluindo Minas Gerais, Goiás e Santa Catarina. A redistribuição corrige distorções provocadas pelo crescimento populacional desigual entre as unidades da federação, respeitando os limites constitucionais de no mínimo 8 e no máximo 70 deputados por estado.

Caso o número atual fosse mantido, estados como a Paraíba, reduto político do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), poderiam perder cadeiras. Para evitar esse cenário, o projeto foi ajustado.

O impacto orçamentário estimado é de R$ 64,6 milhões por ano, valor que, segundo parecer técnico, já está previsto no planejamento financeiro da Câmara para o ano de 2027. “A avaliação de despesas já foi feita. Não vai acarretar em aumento de despesas”, garantiu Alcolumbre.

Com informações do Metro1.