Com o nome na Interpol, Carla Zambelli pode ser detida na Itália: veja os rumos da extradição!

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7), o envio da documentação do caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, dando início ao processo de extradição da parlamentar, atualmente na Itália.

Zambelli deixou o Brasil no final de maio e passou a ser considerada foragida após a Primeira Turma do STF expedir um mandado de prisão preventiva contra ela. Seu nome foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, que reúne pessoas procuradas internacionalmente.

Na mesma decisão, Moraes ordenou o cumprimento imediato da pena de prisão imposta à deputada pelos ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e solicitou à Câmara dos Deputados que declare a perda do seu mandato.

O processo de extradição segue os trâmites previstos na Lei de Migração. Nesta etapa inicial, a Secretaria Judiciária do STF ficará responsável por reunir a documentação necessária, que inclui detalhes sobre o crime, a decisão judicial, dados pessoais da condenada e os textos legais pertinentes — todos traduzidos para o italiano. Também deve ser preenchido o formulário oficial de extradição, disponível no site do Ministério da Justiça.

Concluída essa etapa, a documentação será encaminhada ao Ministério da Justiça, que analisará se todos os requisitos legais foram cumpridos. Caso aprove o pedido, o ministério o repassará ao Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), responsável por conduzir as tratativas diplomáticas com o governo italiano.

Brasil e Itália mantêm um tratado bilateral de extradição desde 1993, o que deve facilitar o processo. O acordo, já utilizado em outras ocasiões, estabelece regras específicas conforme o tipo de crime, a cidadania do extraditando e o local onde ele se encontra.

Apesar disso, a extradição de Zambelli pode enfrentar entraves. A deputada afirma possuir cidadania italiana, o que abre margem para uma “recusa facultativa” por parte da Itália, prevista em casos de dupla nacionalidade.

Até o momento, interlocutores do Ministério da Justiça informaram que o órgão ainda não recebeu oficialmente o pedido do STF. A extradição ativa — como é chamado o pedido feito pelo Brasil a outro país para entrega de uma pessoa condenada ou investigada — só será formalizada após a conclusão dessa análise interna.

Com o envio da documentação ao Itamaraty, caberá ao governo italiano decidir se acata ou rejeita o pedido, conforme sua legislação interna e os termos do acordo bilateral.

Com informações do Portal Meio Norte.