Produtores pedem ao governo medidas contra descumprimento da política de biocombustíveis

Produtores de cana-de-açúcar do Nordeste, por meio da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), estão cobrando providências quanto ao descumprimento das metas estabelecidas pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

O grupo acusa distribuidoras de combustíveis de se recusarem a adquirir os Créditos de Descarbonização (CBIOs), instrumento essencial para o funcionamento do programa.

"Contamos com o apoio do governo, por meio do Ministério de Minas e Energia, para acabar com essa manobra das distribuidoras que se recusam a cumprir as metas do RenovaBio em relação aos CBIOs. É lei, e lei tem que ser cumprida", afirmou Pedro Campos Neto, presidente da Unida e também da Câmara Setorial do Açúcar e do Álcool do Ministério da Agricultura.

De acordo com Campos Neto, algumas distribuidoras têm recorrido à Justiça e obtido liminares que lhes permitem continuar operando mesmo inadimplentes com o programa. Para ele, essa prática compromete o equilíbrio e a credibilidade do RenovaBio.

Em resposta à situação, o Ministério de Minas e Energia acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo a suspensão das decisões judiciais que beneficiam as distribuidoras inadimplentes. “Essas decisões judiciais funcionam, na prática, como uma autorização legal para que as distribuidoras deixem de cumprir as regras do RenovaBio, permitindo que definam unilateralmente o preço ou o volume de CBIOs que irão adquirir, em desacordo com o mercado”, criticou o presidente da Unida.

O setor produtivo teme que a continuidade dessas ações jurídicas prejudique a política de descarbonização nacional e o estímulo aos biocombustíveis, pilares fundamentais do RenovaBio.

Com informações do Portal Bnews.