“Moraes concede prisão domiciliar a Roberto Jefferson por motivo de saúde e necessidade de tratamento médico”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno de Roberto Jefferson ao regime de prisão domiciliar, mediante o cumprimento de diversas medidas restritivas. A decisão estabelece que o ex-deputado federal deverá cumprir a pena exclusivamente em sua residência no município de Comendador Levy Gasparian, interior do Rio de Janeiro, distante cerca de 160 km da capital.

Entre as condições impostas por Moraes, destacam-se:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a ser instalada assim que Jefferson deixar o hospital;

• Suspensão do passaporte e proibição de emissão de novo documento;

• Proibição de se ausentar do país;

• Proibição de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros;

• Proibição de conceder entrevistas, salvo se autorizado pelo STF;

• Proibição de receber visitas, exceto de advogados e pessoas previamente autorizadas pelo Supremo.

O ministro foi enfático ao advertir que o “descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar humanitária em prisão dentro de estabelecimento prisional”.

Roberto Jefferson havia sido preso preventivamente em agosto de 2021, por ordem de Moraes, após ataques aos Poderes e ao processo eleitoral, realizados por meio de entrevistas e publicações em redes sociais — algumas com exibição de armas e incitação à violência contra parlamentares. Inicialmente, ele foi encaminhado ao Complexo Prisional de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro.

Em janeiro de 2022, após a defesa apresentar um relatório médico apontando problemas de saúde, o STF concedeu o regime domiciliar. No entanto, Jefferson retornou ao regime fechado meses depois, após gravar um vídeo com ofensas à ministra Cármen Lúcia, do STF.

A gravação foi publicada no perfil da filha dele, a ex-deputada federal Cristiane Brasil, o que foi interpretado como violação da proibição de uso de redes sociais, mesmo que por terceiros.

O município de Levy Gasparian, onde Jefferson cumprirá a nova decisão, foi palco de outro episódio grave envolvendo o ex-deputado: em outubro de 2022, ele reagiu com tiros de fuzil contra viaturas da Polícia Federal que cumpriam ordem judicial de prisão.

Jefferson foi condenado, ao final de 2023, pelo plenário do Supremo, a nove anos, um mês e cinco dias de prisão, por crimes relacionados a atentado contra o exercício dos Poderes. Ele também responde a outro processo na Justiça Federal por conta do ataque armado contra os policiais.

Em abril deste ano, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concedeu prisão domiciliar nesse processo — o que aguardava liberação do STF para ser efetivado.

Agora, com a nova decisão de Moraes, Jefferson volta ao regime domiciliar, mas sob vigilância rigorosa.

Com informações da CNN Brasil.