O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (8), o decreto que prevê a distribuição gratuita de absorventes e itens de higiene para pessoas em idade menstrual.

A norma do presidente é semelhante ao primeiro artigo do Proteção e Promoção de Saúde Menstrual, que previa a distribuição gratuita dos produtos de higiene, mas que foi vetado no ano passado.

"O programa da saúde menstrual prevê a oferta gratuita de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina, bem como oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meio para inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual", disse o Planalto.

Cerca de 3,6 milhões pessoas em estado de vulnerabilidade social deverão ser beneficiadas com a distribuição gratuita dos itens.