STF julga nesta sexta-feira a suspensão de ação penal contra Alexandre Ramagem no caso da trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta sexta-feira, 9 de maio, às 11h, o julgamento da decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar é investigado no caso da tentativa de golpe de Estado que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados do alto escalão do governo anterior.

O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A votação deve se encerrar na próxima terça-feira, 13.

A análise do STF ocorre após o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicar oficialmente o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, sobre a deliberação da Casa.

Em sessão deliberativa extraordinária realizada em 7 de maio, os deputados aprovaram a sustação da ação penal com base no Artigo 53 da Constituição Federal, que permite ao Congresso Nacional suspender ações penais contra parlamentares.

“Comunico a Vossa Excelência que esta Casa […] resolveu pela sustação da ação penal decorrente do recebimento da denúncia contida na petição nº 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal”, informou Hugo Motta em ofício enviado ao STF.

STF vê limites na suspensão

O Supremo, no entanto, já havia alertado que a suspensão do processo só poderia abranger crimes supostamente cometidos por Ramagem após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022.

Segundo o entendimento da Corte, podem ser suspensos apenas os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima ou deterioração de patrimônio tombado.

No entanto, Ramagem seguirá respondendo pelos crimes mais graves: tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Antes de ser eleito, Ramagem atuou como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no governo Bolsonaro. Ele é acusado de utilizar a estrutura do órgão para espionar adversários políticos do ex-presidente, em um caso conhecido como "Abin Paralela".

Risco de impacto geral na operação

A deliberação do STF é considerada crucial, pois a decisão da Câmara abre uma brecha para a suspensão de todas as acusações não apenas contra Ramagem, mas também contra os demais integrantes do chamado "Núcleo 1" da trama golpista — o núcleo central da investigação sobre tentativa de golpe.

Núcleo 1: os oito réus do grupo central

A denúncia contra os oito réus do Núcleo 1 foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março deste ano. São eles:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

• Walter Braga Netto – general do Exército, ex-ministro e ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022;

• General Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

• Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin;

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;

• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;

• Paulo Sérgio Nogueira – general do Exército e ex-ministro da Defesa;

• Mauro Cid – tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A decisão da Primeira Turma do STF sobre a suspensão ou não da ação penal contra Ramagem pode influenciar diretamente os rumos da investigação sobre o núcleo central da suposta tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito.

Com informações do A Tarde.