Governo Federal prepara o plano de ressarcimento aos aposentados vítimas de fraude no INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU), informou que a proposta de ressarcimento aos aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será apresentada ao Palácio do Planalto no início da próxima semana. Segundo a AGU, o plano está na fase final de elaboração.

A medida é uma resposta à investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema de fraudes que pode ter afetado cerca de 4 milhões de beneficiários do INSS.

Os aposentados foram alvo de cobranças ilegais vinculadas a entidades que aplicaram descontos indevidos diretamente nos benefícios previdenciários.

“Tão logo seja concluída a proposta, será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União”, informou a AGU em nota oficial.

Em reunião realizada nesta sexta-feira (2), representantes do INSS e da AGU decidiram pela abertura de procedimentos administrativos para apurar e responsabilizar as entidades envolvidas.

O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, também anunciou a abertura de investigação sobre a conduta de agentes públicos e pessoas jurídicas citadas na operação.

Waller destacou que o governo busca garantir que o ressarcimento não seja feito com dinheiro público. “O que a gente está preocupado agora é assegurar que essas instituições que se beneficiaram injustamente, ilegalmente do segurado, tenham seus bens acautelados pela Justiça para que não seja o cidadão quem pague esse rombo”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o caso em pronunciamento na última quarta-feira (30). “Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas”, declarou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também garantiu que o governo irá devolver os valores descontados indevidamente. “Essas pessoas foram lesadas. Nós vamos encontrar o caminho de reparação”, disse. Segundo Haddad, a forma do ressarcimento ainda está sendo estudada, com apoio da CGU e da AGU.

O Tesouro Nacional sinalizou que o INSS poderá utilizar recursos próprios para iniciar os pagamentos. Caso os valores disponíveis sejam insuficientes, o tema será levado à Junta Orçamentária do governo. “Não vejo nada atípico ou que não seja endereçável”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

Por fim, o presidente do INSS assegurou que os beneficiários serão oficialmente avisados no momento em que o processo de ressarcimento for iniciado. Waller alertou ainda para que aposentados e pensionistas evitem cair em novos golpes.

“Quando sair o ressarcimento, ele vai ser avisado para todos. Todo mundo vai saber o caminho, que será simples, fácil, e você não vai precisar de ninguém para fazer esse ressarcimento”, afirmou.

Com informações do Portal Meio Norte.