
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), abre na próxima segunda-feira, 14 de abril, o prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 2025. Os pedidos poderão ser feitos até o dia 25 de abril, exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login único do gov.br.
O período de inscrição no exame ainda será divulgado pelo MEC em data posterior.
De acordo com o Edital nº 18/2025, têm direito à gratuidade da taxa de R$ 85 os candidatos que se enquadrem em pelo menos um dos seguintes critérios:
Estar matriculado no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025);
Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, com renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo;
Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
Ser beneficiário do programa Pé-de-Meia, do MEC.
Candidatos que não compareceram aos dois dias de provas do Enem 2024 e desejam solicitar a isenção para o Enem 2025 devem apresentar uma justificativa válida da ausência. A justificativa também deve ser feita pela Página do Participante, no mesmo prazo.
Para garantir a gratuidade, os candidatos devem apresentar documentação que comprove a situação de vulnerabilidade socioeconômica. Veja a lista dos principais documentos aceitos:
Documento de identificação do estudante e dos membros do núcleo familiar;
Declaração ou histórico escolar comprovando que cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
Comprovantes de renda dos últimos três meses (holerites, declarações de empregadores, recibos de pagamento, extratos bancários etc.);
Declarações para trabalhadores autônomos, com detalhes da atividade, tempo de serviço e renda mensal;
Comprovantes de recebimento de benefícios do INSS, programas sociais (como Bolsa Família), seguro-desemprego ou pensão alimentícia;
Declaração de terceiros que concedem ajuda financeira;
Comprovante de residência;
Cópia do cartão do CadÚnico com NIS válido (nome completo e CPF da mãe do participante).
| Etapa | Data |
|---|---|
| Solicitação de isenção / Justificativa de ausência | 14 a 25 de abril |
| Resultado das solicitações | 12 de maio |
| Período de recursos | 12 a 16 de maio |
| Resultado dos recursos | 22 de maio |
Mais informações podem ser acessadas diretamente na Página do Participante, disponível no site do Inep. Quem tiver dificuldades para acessar a conta gov.br pode recuperar a senha seguindo as orientações da própria plataforma.
Com informações do Portal Meio Norte.