Lula sanciona lei que permite retaliações comerciais contra países que impuserem barreiras a produtos brasileiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou neste sábado (12), sem vetos, o projeto de lei que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de retaliação comercial contra países que impuserem barreiras aos produtos nacionais. A nova legislação é vista como uma resposta direta a políticas protecionistas, como as anunciadas recentemente pelos Estados Unidos.

A proposta, de forte interesse da bancada do agronegócio, foi aprovada em votação simbólica na Câmara dos Deputados, com tramitação acelerada. O objetivo era garantir a aprovação ainda este ano, especialmente após o anúncio do chamado "tarifaço" do ex-presidente norte-americano Donald Trump, que atingiu produtos brasileiros em anos anteriores e reacendeu a discussão sobre a necessidade de instrumentos mais eficazes de defesa comercial.

Retaliações autorizadas

Com a sanção, o Poder Executivo passa a ter base legal para aplicar diversas medidas de retaliação em caso de práticas comerciais hostis contra o Brasil. Entre as ações previstas na nova lei, estão:

• Criação de nova taxa de importação de bens ou serviços de países que impuserem barreiras. Isso significa que o Brasil poderá aumentar tarifas de produtos específicos, como forma de resposta;

• Restrição às importações de bens e serviços oriundos do país ou bloco econômico responsável pelas medidas protecionistas;

• Suspensão de concessões comerciais e investimentos, além de descumprimento de obrigações firmadas em acordos internacionais, em caráter temporário;

• Suspensão de direitos de propriedade intelectual, como patentes e registros de marcas, em casos excepcionais, quando outras medidas forem consideradas insuficientes ou ineficazes.

Impacto no cenário internacional

A sanção da lei marca um endurecimento da postura do Brasil na defesa de seus interesses comerciais no cenário internacional, especialmente no setor do agronegócio, um dos mais afetados por barreiras tarifárias e sanitárias em mercados estratégicos.

Para especialistas em comércio exterior, a legislação coloca o Brasil em linha com mecanismos adotados por outras grandes economias, como os próprios Estados Unidos e a União Europeia, que há décadas já contam com dispositivos semelhantes para enfrentar barreiras consideradas injustas.

A medida também serve como um recado político e econômico, em meio à crescente tensão comercial global, com disputas que envolvem desde tarifas sobre commodities agrícolas até a proteção de setores tecnológicos e industriais.

Com informações do Metro1.