O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), se manifeste sobre a necessidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro. O despacho, assinado em 18 de março, foi emitido durante a análise de uma notícia-crime contra o ex-presidente.

Moraes solicitou que a PGR avalie se a prisão de Bolsonaro é necessária para garantir a ordem pública e a instrução processual. A prisão preventiva, decretada antes do julgamento, não tem prazo determinado. Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria analise se Bolsonaro, ao convocar atos em defesa da anistia, cometeu crimes como obstrução de Justiça, incitação a delitos contra as instituições democráticas e coação no curso do processo. Caso sejam identificados indícios dessas infrações, tais fatores poderiam justificar sua prisão antes de uma eventual condenação pela Primeira Turma do STF.

Moraes também solicitou um parecer do Ministério Público Federal sobre a necessidade de impor medidas cautelares que restrinjam a participação de Bolsonaro em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos.

No dia 19 de março, a Secretaria Judiciária do STF encaminhou as determinações de Moraes ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que ainda não se manifestou sobre os questionamentos.

Fonte: Portal Meio Norte.