Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode tornar obrigatória a instalação de bloqueadores de sinal de celular em todos os presídios do Brasil. A proposta (PL 4389/24), de autoria do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), altera a Lei de Execução Penal.

Se aprovada, a medida deverá ser implementada em até 180 dias após a publicação da lei, seguindo os padrões técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O deputado Palumbo justifica o projeto como uma ação essencial para a segurança pública. Segundo ele, a comunicação clandestina entre detentos e pessoas fora do sistema prisional facilita a organização de crimes como extorsão, tráfico de drogas e ataques violentos.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Apesar da urgência do tema, a proposta levanta um questionamento - por que os bloqueadores de sinal ainda não foram amplamente implantados nos presídios brasileiros? A utilização de celulares por detentos para comandar crimes à distância é um problema antigo e amplamente conhecido. Se a solução já existe e a tecnologia está disponível, a demora na implementação revela falhas na gestão da segurança pública e a falta de prioridade para combater essa grave ameaça.

Fonte: Blog Barreiras Notícias.