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STF transforma punição em prêmio: Aposentadoria compulsória para desembargadora investigada por corrupção no âmbito da “Faroeste”

A decisão, unânime entre os ministros, ocorreu na sexta-feira (21), durante uma sessão virtual, seguindo o voto do relator, o ministro Edson Fachin.

F. Silva
Por: F. Silva Fonte: Da Redação do 40 Graus
24/03/2025 às 15h52
STF transforma punição em prêmio: Aposentadoria compulsória para desembargadora investigada por corrupção no âmbito da “Faroeste”

O Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma vez escancara a impunidade ao manter a aposentadoria compulsória da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão, unânime entre os ministros, ocorreu na sexta-feira (21), durante uma sessão virtual, seguindo o voto do relator, o ministro Edson Fachin.

A magistrada, investigada na "Operação Faroeste" por envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais sobre disputas de terras no oeste da Bahia, chegou a ser afastada do cargo por decisão cautelar. No entanto, em vez de sofrer uma punição exemplar, foi premiada com a aposentadoria integral.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu, em 19 de novembro de 2024, aplicar a pena administrativa máxima: aposentadoria compulsória. O TJ-BA formalizou a decisão em 13 de dezembro de 2024, garantindo à desembargadora todos os benefícios de uma aposentadoria que deveria ser honrada apenas por quem exerceu a magistratura com dignidade.

Com essa decisão vergonhosa, o STF reforça um padrão inaceitável no Judiciário brasileiro: magistrados flagrados em esquemas de corrupção não são demitidos, não perdem seus privilégios e continuam recebendo altos salários, pagos pelo contribuinte. Em qualquer outro setor, um servidor envolvido em corrupção seria exonerado e enfrentaria as consequências na Justiça. Mas no Judiciário, o "castigo" se transforma em prêmio, perpetuando a impunidade e desacreditando o sistema de Justiça do país.

Se o objetivo do STF fosse de fato combater a corrupção, a decisão óbvia seria a exoneração da desembargadora e a devolução aos cofres públicos de qualquer valor indevidamente recebido. Mas, ao invés disso, optou-se por um desfecho que reforça a sensação de que a elite da magistratura está acima da lei. Até quando o Brasil aceitará esse tipo de privilégio escandaloso?

Da Redação do 40 Graus.

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