O governo federal anunciou nesta sexta-feira (21), a restrição de R$ 128,4 bilhões em gastos discricionários até maio, por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida tem o objetivo de adequar a execução orçamentária ao arcabouço fiscal e foi solicitada pela Junta de Execução Orçamentária.

O decreto estabelece que, até novembro, os órgãos federais poderão empenhar apenas 1/18 dos gastos previstos mensalmente no Orçamento de 2025, um limite mais restrito que o determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso a medida permaneça em vigor até novembro, a economia total será de R$ 69,5 bilhões.

A aprovação do Orçamento de 2025, que prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões, reforça a intenção do governo de controlar os gastos públicos e garantir a sustentabilidade fiscal. No entanto, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que deveria ser divulgado nesta sexta-feira, foi adiado devido ao atraso na votação do Orçamento. A primeira versão do documento será apresentada no final de maio.

Enquanto isso, o governo manterá o decreto provisório para definir os limites de gastos, garantindo o cumprimento das metas fiscais e a programação orçamentária do país.

Com Informações do Metro1.