A defesa de Daniel Silveira negou, nesta sexta-feira (27), que o ex-deputado tenha violado medidas cautelares durante o cumprimento do livramento condicional e pediu a sua soltura. O político foi preso pela Polícia Federal (PF), na terça-feira (24), após descumprir a regra que estabelecia o horário das 22h para recolhimento noturno. 

O QUE A DEFESA ALEGA?

Na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados alegaram que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que estabeleceu a obrigação de recolhimento noturno, não proibia Daniel Silveira de sair de casa durante o dia.

Ainda na sexta, Moraes deu prazo de 48 horas para o ex-parlamentar explicar porque ficou fora de casa por cerca de 10 horas e ainda foi a um shopping de Petrópolis (RJ). No entanto, a defesa afirma que houve erro de sintaxe na elaboração da decisão. Isso porque, está escrito que Daniel Silveira estava proibido de ausentar-se da comarca e tinha a obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados.

"Como se vê, não há nenhum relato de violação por parte da Seap no relatório oficial encaminhado ao mesmo, sendo, portanto, inverídicas e levianas as acusações de violação para ir ao shopping, como fez questão de inserir, dando subsídios aos abutres da mídia para perseguirem Daniel Silveira, com sátiras e mentiras", disse a defesa.

O QUE OCORRE?

Em 2023, o ex-deputado foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. Na semana passada, Moraes autorizou o livramento condicional da pena, mas o benefício foi revogado após o descumprimento das medidas cautelares.

Com informações da Agência Brasil.