Lula veta 63 trechos de lei que flexibiliza licenciamento ambiental e anuncia MP para licença especial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (8), a nova lei de licenciamento ambiental com 63 vetos a dispositivos aprovados pelo Congresso. A proposta original, apelidada de "PL da Devastação" por ambientalistas, foi criticada por reduzir exigências ambientais e comprometer a fiscalização.

Entre os principais pontos vetados estão a expansão de licenças por autodeclaração para atividades de médio impacto, afrouxamento da proteção da Mata Atlântica, e restrições à consulta de povos indígenas e quilombolas. O governo também rejeitou a autonomia ampla de estados e municípios sem padronização nacional.

Ao todo, 26 dispositivos foram vetados integralmente e 37 terão nova redação, que será encaminhada por projeto de lei com urgência constitucional.

Durante o anúncio, Lula também informou que editará uma Medida Provisória para regulamentar a Licença Ambiental Especial, voltada a empreendimentos estratégicos. A medida terá efeito imediato, mas dependerá da aprovação do Congresso em até 120 dias.

O governo tenta agora articular no Legislativo para preservar os vetos e evitar a retomada de dispositivos que, segundo especialistas, colocam o meio ambiente em risco.

Da Redação do 40 Graus.