O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autorizou a inclusão da Shein ao Remessa Conforme, programa da Receita Federal que prevê isenção de imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50 e liberação mais rápida e segura no despacho aduaneiro.
A certificação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (14). A Shein é a terceira empresa de e-commerce a ser incluída no programa, após AliExpress (do grupo Alibaba) e Sinerlog.
O ato determina que a certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://br.shein.com.
"A Shein informa que vê o programa com bons olhos e seguirá totalmente comprometida com o plano de conformidade e em diálogo constante com o governo para que possa contribuir com o aprimoramento do programa", disse a empresa em nota.
"Além disso, a empresa continuará trabalhando para fortalecer o setor de e-commerce no país e zelar pelos interesses dos consumidores brasileiros."
A Shein havia solicitado a adesão ao programa no início de agosto e, desde então, trabalhava nas adequações necessárias de sua plataforma para receber o aval da Receita.
O programa Remessa Conforme prevê hoje isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 para empresas que possuem certificação. Para remessas acima desse valor (incluindo frete e outros encargos), é cobrada uma alíquota de 60%.
Do Bahia Notícias.