Política PGR
PGR pede suspensão de investigação sobre esquema que envolve ex-assessor de Arthur Lira
A investigação envolve uma organização criminosa suspeita de fraude em licitação e lavagem de dinheiro
17/06/2023 20h42
Por: F. Silva Fonte: Portal Metro1

O procurador-geral da República Augusto Aras solicitou a suspensão da investigação da da Polícia Federal, que tem como alvo o ex-assessor Luciano Cavalcante e outros aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A investigação envolve uma organização criminosasuspeita de fraude em licitação e lavagem de dinheiro, com desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

Aras atendeu a um requerimento da Mesa Diretora da Câmara para que o inquérito fosse remetido da 2ª Vara Federal de Maceió, em Alagoas, para o Supremo Tribunal Federal (STF). 

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, se manifestou sobre a reclamação apresentada pela Câmara, argumentando que o inquérito deve ser suspenso até que o STF decida sobre a petição referente à investigação em curso na primeira instância da Justiça Federal. Há suspeitas de envolvimento no esquema por parte do deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF).

Em relação ao foro especial para parlamentares, o STF já havia estabelecido em 2018 que esse privilégio se aplica apenas a supostos crimes cometidos durante o mandato e em conexão com ele, o que não seria o caso de Gilvan, que ainda não havia assumido o cargo em 2022. No entanto, a PGR solicitou ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da reclamação, que analise o caso específico e decida em qual instância o inquérito deve prosseguir.