Em uma vitória do governo, os deputados mantiveram a expressão "estado de emergência" no texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que cria um vale para caminhoneiros e taxistas, dobra o valor do Auxílio Gás e amplia o Auxílio Brasil para R$ 600 até o fim do ano, a um custo estimado em R$ 41,25 bilhões.
A expressão foi a solução encontrada para permitir que o presidente Jair Bolsonaro (PL), fure o teto de gastos e crie novos benefícios sociais a poucos meses da votação para a Presidência, sem ferir a lei eleitoral.
No primeiro turno, o texto-base foi aprovado na noite de terça-feira (12), por 393 a 14 —eram necessários ao menos 308 votos. Nesta quarta-feira (13), os deputados rejeitaram, por 361 votos a 142, o destaque para suprimir a expressão "estado de emergência" do texto.
Na votação em segundo turno, o texto-base foi aprovado por 469 a 17 —precisava novamente de ao menos 308 votos. Os deputados vão analisar novamente destaques que tentam mudar o texto. Se não houver mudanças, a PEC segue para promulgação.
A PEC é uma das apostas de Bolsonaro para tentar melhorar seu desempenho nas pesquisas de intenção de voto. Atualmente, ele aparece em segundo lugar, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A votação ocorreu um dia após Lira suspender a sessão por causa de falhas na internet e inconsistências no sistema de votação da Câmara dos Deputados. A Polícia Federal abriu investigação preliminar para apurar os problemas técnicos.
Nesta quarta, Lira baixou um ato da mesa diretora para retomar as sessões virtuais para tentar finalizar a votação da PEC. Até então, os deputados precisavam vir a Brasília registrar presença com sua impressão digital. Depois, poderiam usar o aplicativo Infoleg para votar remotamente na sessão daquele dia.
Com a sessão virtual, os deputados podem marcar presença direto no app, sem precisar estar fisicamente em Brasília. A manobra assegurou quórum maior para a votação da PEC, diminuindo risco de derrota do governo em pontos importantes, como uma eventual supressão do estado de emergência do texto.
Na justificativa, Lira disse que manteria a regra para as sessões e reuniões convocadas para as segundas e sextas-feiras até 31 de julho de 2022, "de modo a otimizar os trabalhos da Casa, revelando-se medida ágil, prática e moderna para a finalidade a que se propõe, a par de viabilizar a conciliação dos trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares no processo legislativo e em suas bases."
O anúncio da sessão virtual foi feito por Lira pouco após a retomada da sessão, por volta de 11h. A reunião que transcorria foi encerrada para que a nova, virtual, pudesse ser iniciada.
A oposição reclamou da mudança na regra. "Nós mudarmos a regra do jogo durante o jogo não é um bom sinal, não é um bom precedente", criticou o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ). "É como o juiz de futebol no intervalo de um jogo definir que passa a valer gol de mão no segundo tempo. É mais ou menos o que nós estamos vivendo."
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) qualificou a alteração como "uma ilegalidade flagrante." "O que temos agora é o regimento do Lira. Ontem [terça-feira] a regra era uma, mas, para se garantir a quantidade de votos, mudou-se a regra. Aí se mudou a regra de novo, suspendendo-se a sessão, que não seria mais por 1 hora, poderia ser no dia seguinte", afirmou.