A Prefeitura de São Paulo rescindiu o contrato de R$ 157,1 milhões com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), responsável pela instalação e manutenção de pontos de internet gratuita em comunidades da capital. A decisão foi publicada no Diário Oficial na segunda-feira (9).
A entidade é presidida pela empresária Karina Ferreira da Gama, proprietária da produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O rompimento foi determinado em 6 de novembro pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, após a suspensão dos pagamentos ao instituto por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a prefeitura, não houve resposta aos pedidos de esclarecimento enviados ao ministro sobre a continuidade do acordo. Sem receber repasses desde setembro, a administração considerou inviável manter a parceria.
Firmado em 2024, o contrato previa a instalação de 5 mil pontos de internet pelo programa Wi-Fi Livre. O valor inicial era de R$ 108 milhões, mas um aditivo de R$ 49,1 milhões, assinado em 2025, ampliou o montante e prorrogou os serviços por mais 12 meses.
Até a rescisão, apenas 3,2 mil pontos haviam sido instalados. A prefeitura ainda não informou como será garantida a manutenção dos equipamentos já implantados.
A parceria também é investigada pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil, que apuram possíveis irregularidades na contratação e na execução dos serviços.
As investigações incluem uma possível conexão entre recursos destinados ao programa de internet gratuita e o financiamento de Dark Horse, produzido pela empresa de Karina Gama.
Entre as inconsistências identificadas estão quatro faturas emitidas por outra empresa, no valor total de R$ 8,5 milhões, sem emissão de notas fiscais ou recolhimento dos tributos correspondentes.
Também foram apontadas notas fiscais canceladas utilizadas na prestação de contas e pagamentos duplicados de R$ 925 mil.