O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marcou para 16 de novembro uma nova reunião com os ministros Wellington César Lima e Silva, da Justiça, e Miriam Belchior, da Casa Civil, para discutir a criação do Ministério da Segurança Pública. O encontro ocorrerá após o retorno de Lula de compromissos internacionais na Turquia e nas Filipinas.

A proposta, uma promessa de campanha, ganhou força após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado. O governo pretende oficializar a nova estrutura por meio de uma medida provisória (MP).

Na primeira reunião, realizada no dia 6, Lula solicitou estudos técnicos sobre o impacto orçamentário e os possíveis modelos de organização. Entre as mudanças avaliadas está a transferência da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Penal Federal e da Força Nacional para a nova pasta.

O projeto também prevê ações de combate ao crime organizado, ao feminicídio e aos roubos de celulares. Uma das possibilidades é criar uma secretaria especializada no enfrentamento às facções criminosas, com foco no rastreamento da lavagem de dinheiro e na identificação de suas lideranças.

Outro desafio é a definição do orçamento. A proposta orçamentária de 2027 destina R$ 27,52 bilhões ao atual Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ainda não há, porém, uma estimativa de recursos exclusiva para a nova estrutura.

Os estudos solicitados pelo presidente deverão orientar as decisões sobre a divisão de competências, a estrutura administrativa e os custos da separação entre Justiça e Segurança Pública.