A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (4), a ex-desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo as investigações da Operação Faroeste, a magistrada integrava o núcleo responsável pela articulação do esquema, revisando minutas de decisões judiciais e orientando sua fundamentação para favorecer empresas envolvidas em disputas de terras no oeste baiano.
Seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, também foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Outros dois réus receberam condenações: o empresário Nelson José Vigolo, a 4 anos e 1 mês de prisão, e o advogado Vanderlei Chilante, a 4 anos e 11 meses. Ambos foram condenados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Por unanimidade, os ministros determinaram ainda a perda do cargo público de Sandra Inês, convertida na cassação de sua aposentadoria compulsória e dos respectivos proventos.
O relator do processo, ministro Og Fernandes, destacou a gravidade dos crimes e seus efeitos sobre as instituições. Segundo ele, “A corrupção praticada por magistrado possui impacto institucional singular”, pois compromete a confiança da sociedade na Justiça.
As investigações da Polícia Federal identificaram, por meio de monitoramento, o transporte de R$ 250 mil de Rondonópolis (MT) para Salvador. O dinheiro foi apreendido na residência da desembargadora e de seu filho.
A magistrada também foi condenada por associação criminosa, mas teve a punibilidade extinta em relação a esse delito devido ao prazo transcorrido entre o recebimento da denúncia e o julgamento. Já o advogado colaborador Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial.
O julgamento dá continuidade aos desdobramentos da Operação Faroeste. Em outubro, o STJ já havia condenado outros cinco réus, entre eles a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e o empresário Adailton Maturino dos Santos.