O Senado Federal deve retomar, na próxima terça-feira (3), a votação da PEC da Segurança Pública. A inclusão da matéria na pauta foi anunciada nesta sexta-feira (30) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Um dos principais pontos de divergência é a redução da maioridade penal, que provocou embates entre governo e oposição. Durante a campanha presidencial, aliados de Flávio Bolsonaro (PL) defenderam uma emenda que permitiria a responsabilização criminal a partir dos 14 anos para crimes hediondos e dos 16 anos nos demais casos.

Como alternativa, o líder do PT, Camilo Santana (PT-CE), propôs estabelecer a idade mínima de 16 anos para a redução, restrita aos crimes hediondos. A iniciativa, porém, provocou divergências dentro do próprio partido e repercussão no Palácio do Planalto.

Durante a campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também manifestou apoio à redução da maioridade penal em situações específicas.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reconheceu a importância do debate, mas afirmou que o governo não cederá às pressões da oposição.

Além da questão penal, o avanço da PEC está relacionado a um compromisso assumido por Lula durante a campanha: a criação do Ministério da Segurança Pública.