O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, neste domingo (25), a prisão em flagrante de Pablo Souza, secretário municipal de Mobilidade de Salvador, por suspeita de redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições. A decisão também exige a retomada imediata da circulação dos coletivos.

Assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Maurício Kertzman Szporer, a medida atende a um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A Polícia Federal foi acionada para cumprir a ordem e fiscalizar as garagens.

A decisão foi motivada por uma inspeção na sede do BRT, na Avenida Barros Reis, após denúncias de eleitores. Segundo o relatório, havia diversos ônibus parados, e a frota em circulação era inferior à dos dias úteis, por orientação da Semob.

Vídeos e fotografias anexados ao processo também mostrariam coletivos recolhidos em pátios de diferentes empresas durante o período de votação. Para o TRE-BA, a redução do serviço pode dificultar o acesso dos eleitores às urnas e comprometer a participação democrática.

O tribunal determinou o restabelecimento de 100% da frota, com horários e itinerários dos dias úteis, além de gratuidade total até o encerramento da votação e durante o retorno dos eleitores para casa.

A ordem estabelece prazo de uma hora após a notificação para comprovar o cumprimento. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 1 milhão por hora, de forma solidária ao município, ao secretário e às empresas concessionárias.

A decisão cita dispositivos do Código Eleitoral e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a oferta de transporte gratuito e em frequência compatível com a dos dias úteis durante as eleições. Segundo o tribunal, a falta de transporte pode restringir o direito ao voto, sobretudo entre a população de baixa renda.