O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para esta sexta-feira (16) a promulgação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Uma trata do fim da escala 6x1, enquanto a outra estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).

A proposta sobre a jornada de trabalho foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. O texto prevê a adoção gradual da escala 5x2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

Pelo cronograma, as empresas terão 60 dias após a promulgação para limitar a jornada a 42 horas semanais. Após 12 meses, o teto cairá para 40 horas semanais, concluindo a transição em 14 meses e substituindo o limite atual de 44 horas.

A segunda proposta é a PEC 14/2021, que estabelece condições diferenciadas de aposentadoria para ACS e ACE nos regimes RPPS e RGPS.

A regra prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que os profissionais cumpram 25 anos de contribuição e de efetivo exercício nas respectivas funções.

Ao convocar os parlamentares para a sessão solene, Alcolumbre pediu a presença dos senadores para marcar a conclusão da tramitação das duas emendas constitucionais.