A PEC da Segurança Pública voltará à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (14). O anúncio foi feito neste domingo (11) pelo senador Camilo Santana (PT-CE), líder do governo na Casa.

O texto principal já havia sido aprovado pela comissão no início de setembro, mas destaques apresentados pela oposição impediram o avanço da proposta ao plenário. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), deverá conduzir a análise dos pontos pendentes. O governo também pretende acelerar a votação.

A proposta é considerada uma das principais iniciativas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reorganizar a segurança pública no país. A medida pode abrir caminho para a criação de um Ministério da Segurança Pública, separado do Ministério da Justiça, nas próximas semanas.

Relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a PEC mantém grande parte do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em março, numa tentativa de evitar atrasos na tramitação.

Entre as principais mudanças estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, a ampliação da atuação da União e o fortalecimento das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate às facções criminosas.

A proposta também prevê regras mais rigorosas para líderes de organizações criminosas. Por outro lado, o relator retirou o dispositivo que destinava 30% da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário, tema que poderá voltar ao debate durante a tramitação.

Da Redação...