O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou na sexta-feira (2) que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) assegurem o acompanhamento da votação e da apuração por advogados nomeados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nas eleições deste domingo (4).

A decisão foi tomada em caráter de urgência, apenas dois dias antes da votação, e atende parcialmente a um pedido apresentado pelo Conselho Federal da OAB.

A entidade buscava uma orientação nacional que garantisse o acesso de advogados às seções eleitorais durante os dois turnos das eleições.

Segundo a OAB, uma resolução do TSE passou a permitir que as seccionais nomeassem advogados para acompanhar o processo, mas não estabeleceu de forma clara como esses profissionais teriam acesso aos locais de votação.

A entidade também solicitou a entrada de integrantes do Observatório Nacional das Eleições Gerais de 2026 (ONEG-2026), além de representantes perante as zonas eleitorais e advogados de candidaturas, partidos, federações e coligações.

Nunes Marques, porém, entendeu que não caberia ao TSE, por meio de uma decisão individual, criar uma norma geral para ampliar as regras já estabelecidas.

O ministro destacou ainda que, até o momento, não há registro de impedimento à atuação dos advogados indicados pelas seccionais da OAB.

Caso sejam identificados obstáculos considerados indevidos, o TSE poderá ser acionado para intervir e garantir o acompanhamento previsto.

A determinação ocorre às vésperas do primeiro turno e estabelece uma orientação para os TREs sobre a participação dos representantes da OAB no processo eleitoral.

Da Redação...