O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) um novo pacote de medidas para conter aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis.
As ações incluem o reforço da fiscalização em postos e distribuidoras e multas que podem chegar a R$ 500 milhões em determinadas infrações.
Segundo o governo, as medidas respondem à alta internacional do petróleo, em meio ao prolongamento dos conflitos no Oriente Médio.
A Senacon, a Senasp e a ANP também terão atuação reforçada na fiscalização do mercado.
A medida provisória publicada na sexta-feira (25) alterou o Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu multas de R$ 20 mil a R$ 500 milhões para determinadas condutas, como elevar preços sem justa causa.
O ministro da Justiça, Wellington Lima, afirmou que as punições mais severas serão aplicadas somente quando houver caracterização de abuso.
“A severidade dessa multa somente terá incidência em casos caracterizados como abuso. Temos casos de 1.300% da margem bruta de lucro. Seria absurdo fechar os olhos para essas evidências”, declarou.
O ministro também destacou que a fiscalização deverá preservar a liberdade de formação de preços, mas combater práticas consideradas abusivas.
“É preciso fazer distinção entre liberdade de preços e abuso indiscriminado de preços. Nosso aparato de Estado estará mobilizado para reprimir essa conduta”, afirmou.
Entre 21 e 25 de setembro, a Operação Carga Pesada realizou 241 ações de fiscalização em agentes do mercado de combustíveis.
A operação reúne órgãos do governo federal e Procons para identificar possíveis aumentos injustificados das margens de lucro.
Foram 87 ações da ANP, 86 de Procons, 12 da Senacon, 30 operações conjuntas entre ANP e Procons e outras 26 realizadas em conjunto pela ANP e Senacon.
Segundo o governo, a operação foi motivada pela alta recente dos combustíveis, por informações obtidas durante fiscalizações e por aproximadamente 330 denúncias recebidas pela ANP.
A Senacon também abriu 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras a partir de autos encaminhados pela agência.
Em outra frente, a ANP determinou multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras por aumentos considerados abusivos.
As punições são resultado de fiscalizações anteriores e ainda estão em primeira instância administrativa, permitindo recurso por parte das empresas.
Segundo o governo, alguns dos casos analisados apresentaram aumento superior a 1.350% na margem bruta das distribuidoras.
O governo também decidiu manter a subvenção federal de R$ 2,12 por litro de diesel.
A medida foi oficializada pelo Ministério da Fazenda em portaria publicada na sexta-feira.
Segundo o governo, o subsídio busca reduzir os impactos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis no mercado brasileiro.
Apesar da pressão sobre o mercado internacional, o governo afirma que não há risco de desabastecimento de diesel no país neste momento.
A demanda estimada para outubro é de 3,950 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos.
O Brasil também possui estoques de aproximadamente 1,970 milhão de metros cúbicos, volume considerado suficiente para cerca de 15 dias de consumo.
Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia acompanha semanalmente o cenário internacional e os fluxos de importação e distribuição de combustíveis.
Da Redação...