O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O novo valor mínimo do programa passará de R$ 600 para R$ 691, um aumento de 15,04%. Os pagamentos com os novos valores começam em 19 de outubro. 

Na ação, Zé Trovão alegou que seria necessária a intervenção da Justiça Eleitoral para impedir que recursos públicos fossem utilizados de forma a comprometer a igualdade de oportunidades entre candidatos.

O parlamentar questionou principalmente o fato de o reajuste ter sido anunciado a poucos dias do primeiro turno das eleições de 2026.

Mendonça, porém, não analisou o mérito da discussão sobre a legalidade do aumento. O ministro entendeu que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a representação contra Lula.

Segundo a decisão, o deputado disputa a eleição para deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula concorre à Presidência da República. Para Mendonça, os dois estão submetidos a circunscrições eleitorais diferentes, conforme entendimento já adotado pelo TSE. 

Com a decisão, o reajuste do Bolsa Família permanece em vigor. O benefício médio também deverá subir, de aproximadamente R$ 675 para R$ 777. 

O governo estima impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de cerca de R$ 22,7 bilhões em 2027 com a atualização dos benefícios. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que o reajuste representa uma recomposição das perdas inflacionárias e não a criação de um novo programa ou benefício social. 

Assim, a decisão de Mendonça encerrou a ação apresentada por Zé Trovão, mas não estabeleceu, nesse processo, uma conclusão do TSE sobre a compatibilidade do reajuste com as regras eleitorais.

Da Redação...