A defesa do deputado estadual Binho Galinha (Avante) anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que, por unanimidade, indeferiu nesta segunda-feira (14) o registro de candidatura do parlamentar à reeleição.

Em nota assinada pelo advogado Fernando Vaz Costa Neto, a defesa informou que pretende levar o caso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o advogado, a candidatura de Binho Galinha permanece “sub judice” até uma decisão definitiva do TSE. A defesa afirmou que adotará “todas as medidas processuais cabíveis” para garantir a legalidade, o devido processo legal, a presunção de inocência e os direitos políticos do candidato.

O TRE-BA acompanhou o voto do relator, Moacyr Pitta Lima. Durante o julgamento, o magistrado destacou que foram encontrados na agenda telefônica de Binho Galinha contatos de 120 policiais militares.

Para o relator, uma eventual reeleição do parlamentar poderia facilitar a cooptação de agentes públicos. “A própria eleição do impugnado para deputado facilita a captura do Estado”, afirmou Moacyr Pitta Lima.

A defesa, no entanto, contesta essa interpretação e sustenta que não existem provas robustas e individualizadas que demonstrem a participação de Binho Galinha em organização paramilitar ou grupo a ela equiparado.

De acordo com Fernando Vaz Costa Neto, essa comprovação seria necessária para justificar a aplicação do artigo 17, § 4º, da Constituição Federal e uma eventual restrição aos direitos políticos do candidato.

Na nota, o advogado afirmou que a defesa recebe “com respeito” a decisão do TRE-BA, mas mantém a convicção jurídica de que o entendimento será revertido nas instâncias superiores.

A defesa informou ainda que buscará no TSE a reforma da decisão e a manutenção da candidatura de Binho Galinha na disputa pela reeleição.

Da redação do 40 Graus.