O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu neste domingo (13) ao presidente da Corte, Edson Fachin, o levantamento do sigilo da PET 15.645 e o acesso integral aos autos por todos os ministros antes do julgamento da PET 16.662, marcado para terça-feira (15).

Segundo Moraes, o processo, distribuído ao ministro André Mendonça por prevenção, reúne “elementos essenciais” para a análise do caso.

O ministro também citou uma decisão de Fachin que determinou o envio de um HD com procedimentos relacionados à PET 15.556 e à Operação Compliance Zero, além do levantamento do sigilo, com exceção das diligências ainda em andamento.

Nos últimos dias, os ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também solicitaram acesso integral aos materiais relacionados ao caso.

A Polícia Federal informou que possui condições técnicas de fornecer cópias dos dados aos gabinetes que solicitarem acesso, desde que sejam respeitadas as regras de sigilo e a cadeia de custódia das provas.

Para Moraes, a liberação dos autos é necessária para que todos os integrantes do colegiado tenham conhecimento dos elementos que podem influenciar o julgamento.

O pedido deste domingo dá sequência a uma manifestação apresentada pelo ministro na sexta-feira (11). Na ocasião, Moraes classificou como “escolha seletiva” a liberação parcial dos documentos relacionados ao Banco Master.

Segundo o ministro, 180 peças digitais ainda não foram disponibilizadas. Para ele, a ausência desse material prejudica a análise das provas que serão consideradas no processo.

Moraes voltou a afirmar que a PET 15.645, sob relatoria de André Mendonça por prevenção, contém elementos relevantes para o julgamento.

O ministro também reiterou a importância do acesso aos documentos vinculados à Operação Compliance Zero, cujo material foi encaminhado ao STF por determinação de Fachin.

Da redação do 40 Graus.