O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) a libertação de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e investigado pela Polícia Federal no esquema de descontos irregulares em aposentadorias.
Apesar da soltura, Virgílio deverá cumprir uma série de medidas cautelares. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de manter contato com outros investigados e de frequentar entidades associativas.
O ex-procurador também está proibido de entrar em instalações do INSS e da Dataprev, além de não poder deixar o país.
Virgílio estava preso desde novembro do ano passado. Segundo as investigações da PF, ele teria recebido cerca de R$ 11,9 milhões por meio de empresas e contas bancárias ligadas à esposa.
Os valores, de acordo com a investigação, teriam sido pagos por empresas relacionadas às associações investigadas por descontos indevidos em benefícios do INSS.
Na decisão, Mendonça afirmou que as investigações avançaram de forma significativa e que, neste momento, a manutenção da prisão preventiva não seria mais necessária.
Para o ministro, as medidas cautelares impostas são suficientes para reduzir o risco de Virgílio retomar as práticas atribuídas a ele e impedir seu contato com outros investigados ou o acesso a locais relacionados ao caso.
Mendonça também revisou as medidas cautelares impostas a outros investigados.
Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), teve a prisão preventiva substituída pelo monitoramento eletrônico.
Já Pedro Corrêa Neto, ex-secretário da Agricultura, José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social no governo Jair Bolsonaro, e o advogado Gilmar Stelo deixaram de ser obrigados a usar tornozeleira eletrônica.
Segundo Mendonça, o estágio avançado das investigações permite a redução das restrições impostas aos investigados.
Da Redação...