A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal) aprovou, nesta terça-feira (1º), o PLP 51/2021, conhecido como Simples Municipal, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA).
A proposta cria um modelo de contribuição previdenciária proporcional à capacidade financeira dos municípios, com o objetivo de aliviar as contas das prefeituras, principalmente das cidades de menor porte.
Pelo projeto, os municípios com menor capacidade de arrecadação poderão pagar uma alíquota previdenciária reduzida, de no mínimo 8%. Já as prefeituras com maior capacidade financeira poderão contribuir com percentuais mais elevados, chegando a 18%.
Segundo Wagner, o modelo segue uma lógica semelhante à adotada pelo Simples Nacional, levando em consideração a realidade financeira de cada município.
“A ideia é que cada município pague a contribuição previdenciária de acordo com o tamanho do seu bolso”, explicou o senador.
Ao citar a realidade da Bahia, Wagner destacou que muitas prefeituras possuem baixa arrecadação própria e dependem fortemente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para o senador, exigir a mesma contribuição previdenciária de municípios com realidades financeiras muito diferentes pode comprometer recursos que poderiam ser utilizados diretamente na prestação de serviços públicos.
A expectativa é que a redução do peso previdenciário permita às prefeituras ampliar investimentos em áreas como saúde, educação, mobilidade, saneamento e obras públicas.
Com a aprovação na CAE, o Simples Municipal agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta busca criar um sistema considerado mais justo e proporcional, adequando a contribuição previdenciária à capacidade de pagamento de cada município.
Da Redaçã do 40 Graus/Foto: Rafael Nunes.