As novas regras de segurança do Pix entraram em vigor nesta terça-feira (1º) em todo o Brasil. A principal mudança amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução considerada fraudulenta pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED).
A medida foi adotada pelo Banco Central para reforçar o combate a golpes e aumentar as possibilidades de recuperação de valores envolvidos em fraudes.
A nova regulamentação estabelece o prazo de 80 dias para duas situações diferentes, mas a contagem começa em momentos distintos.
A vítima de golpe pode solicitar o MED em até 80 dias após realizar o Pix que resultou na fraude.
Já quem teve um valor devolvido pode contestar a devolução em até 80 dias, caso suspeite que o mecanismo tenha sido utilizado de forma irregular. Nesse caso, o prazo começa a contar a partir da data da devolução.
Após uma denúncia de possível fraude, a instituição financeira registra o caso no MED e inicia a análise da operação.
Os bancos envolvidos podem ser comunicados e os valores ainda disponíveis nas contas podem ser bloqueados temporariamente.
As instituições têm até sete dias para analisar a denúncia. Se a fraude for confirmada e houver recursos disponíveis, o processo de devolução é iniciado.
O sistema também permite rastrear o caminho do dinheiro, inclusive quando os valores passam por outras contas. Com isso, diferentes instituições financeiras podem participar da investigação, inclusive em casos envolvendo contas utilizadas como “laranjas”.
O Mecanismo Especial de Devolução foi criado exclusivamente para situações de fraude, golpe ou crime envolvendo o Pix.
O recurso não funciona como um mecanismo para cancelar qualquer transferência. Por isso, o MED não pode ser utilizado em casos como arrependimento de uma compra, Pix enviado para a pessoa errada ou desacordo comercial sem indícios de fraude.
Mesmo quando o pedido é feito dentro do prazo, a recuperação do dinheiro não é garantida. O resultado depende da análise das instituições e da existência de recursos nas contas que receberam os valores.
A ampliação para 80 dias dá mais tempo para usuários contestarem uma devolução suspeita e para vítimas comunicarem fraudes.
A mudança, porém, não altera a finalidade do MED. O mecanismo continua destinado a combater fraudes no Pix e não pode ser usado para desfazer pagamentos realizados normalmente pelos usuários.
Da redação do 40 Graus.