Uma juíza federal dos Estados Unidos anulou, nesta sexta-feira (21), o congelamento da emissão de vistos de residência permanente para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil.
A medida estava em vigor desde 21 de janeiro e suspendia o processamento de vistos de imigrante para solicitantes de países considerados pelo governo americano como de maior risco de dependência de assistência social.
O Departamento de Estado justificou a suspensão afirmando que imigrantes desses países poderiam representar um “alto risco” de depender de benefícios sociais ou se tornar um peso para as finanças públicas.
Na época, uma porta-voz do governo declarou que o visto americano é um privilégio, não um direito.
Na decisão, a magistrada Jeannette Vargas, de um tribunal federal de Nova York, classificou a política como contrária à lei e afirmou que ela ultrapassava a autoridade legal do secretário de Estado, Marco Rubio.
Segundo a juíza, funcionários consulares receberam orientação para negar vistos com base exclusivamente no país de origem do solicitante, mesmo nos casos em que o candidato atendia aos demais requisitos exigidos pela legislação americana.
A decisão determina a revogação de negativas de visto fundamentadas exclusivamente na política de congelamento.
O governo Trump ainda pode recorrer da decisão.
Desde o retorno ao poder, Donald Trump colocou o combate à imigração ilegal entre as principais prioridades de seu governo, promovendo deportações em massa de imigrantes sem documentação.
Ao mesmo tempo, a administração ampliou as restrições à imigração legal e à entrada de estrangeiros nos Estados Unidos.
Diversas medidas adotadas pelo governo, porém, vêm sendo questionadas e derrubadas pela Justiça americana.
Da redação do 40 Graus.