O Contran aprovou novas regras para a fiscalização de motoristas suspeitos de dirigir sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas. A medida também vale para as operações realizadas na Bahia.
A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 18 de agosto e já está em vigor. Apenas o Anexo III, que altera códigos e fichas de fiscalização, passa a valer em 60 dias.
A principal novidade é a criação de uma etapa de triagem, na qual os agentes poderão utilizar pré-testes ou testes passivos para identificar indícios de álcool.
Um resultado positivo nessa etapa não será suficiente para autuação. O motorista deverá passar pelos procedimentos de comprovação previstos na regulamentação.
O bafômetro continua sendo utilizado normalmente, e as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não foram alteradas.
A resolução regulamenta ainda o uso de equipamentos conhecidos como “drogômetros”, capazes de identificar determinadas substâncias psicoativas.
Os aparelhos deverão ser certificados pelo sistema de avaliação da conformidade, com organismo acreditado pelo Inmetro. O resultado será qualitativo e, sozinho, não caracterizará a infração.
O agente também deverá verificar sinais de alteração da capacidade psicomotora, registrando pelo menos dois sinais.
A recusa ao teste continua sujeita às penalidades do artigo 165-A do CTB.
A norma também estabelece que, na mesma abordagem, não devem ser aplicados simultaneamente autos por dirigir sob influência de substância e por recusar o exame.
Em sinistros de trânsito, os condutores deverão ser fiscalizados sempre que possível. Em casos com morte, será obrigatório o exame para detectar álcool ou outras substâncias psicoativas.
A nova regra não cria novas infrações nem altera as penalidades. Ela apenas atualiza os procedimentos utilizados pelos agentes para reforçar a fiscalização da Lei Seca.
Da redação do 40 Graus.