O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar uma possível prática de cobranças abusivas no estacionamento do Shopping Barra, em Salvador.

A apuração tem como alvo a Enapark Estacionamentos e Serviços Ltda., empresa responsável pela administração do serviço.

O procedimento tramita na 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador e foi assinado pelo promotor Saulo Mattos. A investigação surgiu a partir da conversão de uma notícia de fato em inquérito civil.

Segundo o MP-BA, a apuração busca verificar se houve cobrança abusiva ou outras práticas que possam prejudicar os consumidores.

A Promotoria cita dispositivos do Código de Defesa do Consumidor que asseguram o direito à informação clara e à proteção contra práticas abusivas. A legislação também proíbe a exigência de vantagem manifestamente excessiva e a elevação de preços sem justa causa.

A Enapark será oficialmente notificada e poderá apresentar manifestação no prazo de 20 dias. Após o cumprimento das diligências, o procedimento deverá retornar à Promotoria para nova análise.

A equipe do BNews procurou o Shopping Barra para obter um posicionamento sobre a investigação, mas não recebeu resposta até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestação.

A pesquisa também confirmou que o MP-BA vem adotando procedimentos semelhantes para apurar possíveis cobranças abusivas em estacionamentos de Salvador, inclusive com base nas regras do Código de Defesa do Consumidor. 

Da Redação.